Conheça aqui a evolução histórica do Código Regulamentar do Município de Braga:
- Versão Original
Em vigor de 12/12/2016 até 01/06/2017.
- 1.ª alteração
Em vigor de 02/06/2017 até 15/05/2018.
- 2.ª alteração
Em vigor de 16/05/2018 até 19/08/2018.
- 3.ª alteração
Em vigor de 20/08/2018 até 22/08/2018.
- 4.ª alteração
Em vigor em 23/08/2018.
- 5.ª alteração
Em vigor de 24/08/2018 até 24/03/2019.
- 6.ª e 7.ª alteração
Em vigor de 25/03/2019 até 11/07/2019.
- 8.ª alteração
Em vigor de 12/07/2019 até 26/08/2019.
- 9.ª e 10.ª alteração
Em vigor de 27/08/2019 até 18/09/2019.
- 11.ª alteração
Em vigor de 19/09/2019 até 23/10/2019.
- 12.ª alteração
Em vigor de 24/10/2019 até 23/01/2020.
- 13.ª alteração
Em vigor de 24/01/2020 até 29/01/2020.
- 14.ª alteração
Em vigor de 30/01/2020 até 12/02/2020.
- 15.ª alteração
Em vigor de 13/02/2020 até 29/09/2020.
- 16.ª alteração
Em vigor de 30/09/2020 até 12/10/2021.
- 17.ª alteração
Em vigor de 13/10/2021 até 05/04/2023.
- 18.ª alteração - Versão Atualizada
Em vigor desde 06/04/2023.
