Braga é detentora de um excecional Património Natural que urge proteger. A política municipal de defesa da floresta contra incêndios, pela sua vital importância concelhia, é pensada transversalmente, de modo a agregar as componentes ambiental, de ordenamento do território, de desenvolvimento rural e de proteção civil que a Floresta encerra.
Com vista a concertar as estratégias de defesa da floresta contra incêndios rurais e a defesa das pessoas e bens; foi criado, através de acordo de colaboração estabelecido entre a APIF (Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais) e a Câmara Municipal, o Gabinete Técnico Florestal (GTF), financiado pelo Fundo Florestal Permanente.
O GTF funciona como Gabinete de Apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI). Este gabinete tem como objetivos fundamentais o planeamento (Plano de Defesa da Floresta, Plano Operacional Municipal), gestão, controlo e assuntos administrativos, de modo a que o combate aos fogos rurais esteja devidamente planeado e estruturado, por forma a atenuar os efeitos negativos destas ocorrências e fomentar o equilíbrio, a médio e longo prazos, da capacidade de gestão dos espaços rurais e florestais.
Legislação Complementar Associada:
Lei n.ª 33/1996 de 17 de Agosto - Lei de Bases da Política Florestal
Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro – Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.
Resolução do Conselho de Ministros nº 45-A/2020 – Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - PMDFCI Caderno I
PMDFCI Caderno II
Prevenção de Incêndios (Campanha 2016)
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Consulte aqui o Índice de Incendio Rural por concelho: http://www.ipma.pt/pt/ambiente/risco.incendio/
