O planeamento, enquanto instrumento de prevenção e preparação dos mecanismos de atuação face às situações de crise, permite dotar as políticas de proteção civil de uma atitude pró-ativa, com particular incidência nos domínios da prevenção e da gestão de emergência.
Salienta-se a importância da articulação e integração das opções políticas, sociais e urbanas, como fatores de redução das vulnerabilidades e respetivos riscos associados, mediante uma intervenção sustentada.
No domínio do planeamento de emergência, e partindo do pressuposto da impossibilidade de reduzir a zero as ameaças e os fatores de risco que afetam a vida em sociedade, registe-se todo o conjunto de ações relativas à preparação e estado de prontidão para fazer frente à iminência ou ocorrência de situações de acidente grave, catástrofe e calamidade.
As operações de proteção civil constituem uma das dimensões mais significativas da Proteção Civil Municipal.
Inicialmente conceptualizadas no âmbito da intervenção em situações de acidente grave ou catástrofe, coube ao Município de Braga a redefinição deste conceito de intervenção, promovendo uma intervenção que também abrange as pequenas e médias ocorrências.
PMEPC
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Braga (PMEPCB), define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a utilizar em futuras operações de proteção civil. Este plano constitui-se como uma ferramenta que contribui para a minimização das perdas de vida em caso de acidente grave ou catástrofe, assim como para o restabelecimento da normalidade o mais rapidamente possível.
Neste Plano são também identificados os riscos e as vulnerabilidades existentes no concelho, de modo a estabelecer uma maior interligação entre os mecanismos de planeamento de emergência de proteção civil e os instrumentos de gestão territorial (IGT).
Este é um plano de âmbito geral realizado para enfrentar a generalidade das situações de emergência que poderão ocorrer no concelho de Braga, sendo o seu diretor o Presidente da Câmara Municipal, ou na sua ausência, o vice-presidente da CMB ou o vereador da Proteção Civil.
Elaborado de acordo com as orientações dos Cadernos Técnicos PROCIV, nomeadamente o “Manual de Apoio à elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil”, publicado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANEPC e encontra-se organizado em quatro partes:
Parte I: Enquadramento;
(âmbito de aplicação e objetivos gerais)
Parte II: Execução;
(missões, modo de atuação e articulação entre entidades)
Parte III: Inventários, Modelos e Listagens;
(áreas de intervenção das entidades)
Parte IV: Informação Complementar
(informação doutrinária, estudos ou análises complementares de carácter técnico e científico, cartografia, listagens ou fluxogramas)
Nota: A informação disponibilizada do PMEPCB corresponde á informação não reservada do documento.
