O processo de revisão do PDM de Braga encontra-se em curso.
A Câmara Municipal de Braga, em reunião ordinária de 05 de março de 2018, deliberou proceder à abertura do procedimento de revisão do PDM de Braga, iniciando-se, 5 dias úteis apos a publicação do Aviso no Diário da República (2ª Série), período de participação preventiva por 45 dias úteis.
Com publicação do Aviso no Diário da República de 27 de março de 2018, o período de participação preventiva decorreu entre 5 de abril a 11 de junho de 2018.
Este processo visa a adaptação do PDM em vigor aos novos conceitos de solo rústico e urbano, o que genericamente se poderá cingir à programação do solo urbanizável e subsequente aperfeiçoamento do regulamento do PDM, não se prevendo a oportunidade de reclassificação do solo (passar de rural para urbano) ou de aumento de perímetro urbano.
Encontram-se para consulta os seguintes documentos:
Termos de Referência;
Avaliação Ambiental Estratégica – definição de âmbito e fatores críticos de decisão;
Relatório de Estado de Ordenamento do Território;
Relatório de delimitação de Unidades de Paisagem.
