O Projecto do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga está em consulta pública, de forma a recolher sugestões da população para serem incorporadas no documento. Este Regulamento tem o principal objectivo de proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas associados, principalmente no que respeita às árvores de grande porte, elementos fundamentais na saúde pública e na qualidade de vida.
O documento reforça as competências da autarquia na protecção ambiental e das árvores, define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo. O projecto inclui, ainda as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no território.
O regulamento tem como objectivo criar um quadro de actuação que promova e sistematize as intervenções da autarquia no planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo, bem como assegurar uma utilização correcta e uma conservação adequada dos parques, jardins e espaços verdes do Concelho.
O documento apresenta uma forte preocupação de atender à realidade ambiental, económica e cultural do Concelho de Braga, e pretende proteger, conservar e melhorar o arvoredo urbano existente, promover boas práticas de gestão do arvoredo urbano público, a biodiversidade, desenvolvendo acções de educação ambiental para sensibilizar os cidadãos.
As observações e sugestões deverão ser formalizadas por escrito em documento próprio disponível, podendo ser remetidas para o endereço electrónico codigoregulamentar@cm-braga.pt, de 18 de Dezembro de 2023 a 30 de Janeiro de 2024.
O regulamento está disponível para consulta AQUI
O formulário de participação está disponível AQUI
Município de Braga, 15 de Dezembro de 2023
